REsp 2190940 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao recurso porque o acórdão de origem não padeceu de omissão ou contradição nos termos alegados, o quadro fático não demonstrou inércia injustificada do credor apta a caracterizar prescrição intercorrente, e eventual reforma exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula n. 7 do STJ.

Parties
Recorrente: CARLOS JOSE CALDEIRA REIS (CARLOS)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 March 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Sessão Virtual De 18/03/2025 a 24/03/2025
Outcome
Recurso especial não provido
Legal Topics
Execução De Título Extrajudicial, Nota De Crédito Comercial, Exceção De Pré Executividade, Prescrição Intercorrente, Suspensão Do Processo, Penhora
Processo Civil Execução De Título Extrajudicial Nota De Crédito Comercial Exceção De Pré Executividade Prescrição Intercorrente Suspensão Do Processo Penhora

Case Brief

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Parties

CARLOS JOSE CALDEIRA REIS (CARLOS)

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Sessão Virtual De 18/03/2025 a 24/03/2025

Legal Issues

  1. 1 Violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC (alegada omissão/contradição)
  2. 2 Prescrição intercorrente e necessidade de demonstrar inércia injustificada do exequente
  3. 3 Efeito da desconstituição de penhora sobre a interrupção do prazo prescricional

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque o acórdão de origem não padeceu de omissão ou contradição nos termos alegados, o quadro fático não demonstrou inércia injustificada do credor apta a caracterizar prescrição intercorrente, e eventual reforma exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula n. 7 do STJ.

Court Disposition

Recurso especial não provido

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial.
  • Previno que a interposição de recurso contra esta decisão, se declarado manifestamente inadmissível, protelatório ou improcedente, poderá acarretar condenação às penalidades fixadas no art. 1.026, § 2º, do CPC.