AREsp 2705588 - ACORDAO

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O agravo em recurso especial não foi conhecido porque não impugnou, de forma clara e específica, os fundamentos da decisão de inadmissibilidade proferida pelo Tribunal de origem (ausência de violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC e incidência da Súmula 7/STJ quanto ao reexame de contexto fático-probatório), nos termos do art. 932, III, do CPC, motivo pelo qual o agravo interno é improvido.

Parties
Agravante: GANDINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.; Exequente: MERY HADDAD GASPAR; Executado: SPE INCORPORADORA PEDRO TIZZIANI LTDA.; Executado: GANDINI AUTOMÓVEIS LTDA.; Executado: CARLOS EDUARDO SCALET GANDINI; Executado: PATRÍCIA ELIANE PIOVESANO GANDINI; Executado: ALBERTO EDUARDO VASCONCELLOS DE CAMPOS; Executado: TÂNIA ALBERTINI DE CAMPOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 March 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (acórdão), Decisão Final Negado Provimento
Outcome
Nego provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial
Legal Topics
Execução De Título Extrajudicial, Agravo De Instrumento, Agravo Em Recurso Especial, Impugnação Específica, Súmula 7/stj, Litigância De Má Fé
Processo Civil Execução De Título Extrajudicial Agravo De Instrumento Agravo Em Recurso Especial Impugnação Específica Súmula 7/stj Litigância De Má Fé

Case Brief

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Parties

GANDINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

Agravante

MERY HADDAD GASPAR

Exequente

SPE INCORPORADORA PEDRO TIZZIANI LTDA.

Executado

GANDINI AUTOMÓVEIS LTDA.

Executado

CARLOS EDUARDO SCALET GANDINI

Executado

PATRÍCIA ELIANE PIOVESANO GANDINI

Executado

ALBERTO EDUARDO VASCONCELLOS DE CAMPOS

Executado

TÂNIA ALBERTINI DE CAMPOS

Executado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (acórdão), Decisão Final Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial
  2. 2 Possível violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC
  3. 3 Proibição de reexame de contexto fático-probatório (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O agravo em recurso especial não foi conhecido porque não impugnou, de forma clara e específica, os fundamentos da decisão de inadmissibilidade proferida pelo Tribunal de origem (ausência de violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC e incidência da Súmula 7/STJ quanto ao reexame de contexto fático-probatório), nos termos do art. 932, III, do CPC, motivo pelo qual o agravo interno é improvido.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.