AREsp 2177738 - ACORDAO

AREsp 2177738 - ACORDAO

O acórdão recorrido examinou e fundamentou adequadamente os requisitos para a desconsideração da personalidade jurídica, demonstrando, por elementos probatórios, a participação de Antônio de Lima Silva; os agravantes não demonstraram violação dos dispositivos invocados nem cerceamento de defesa; somado ao obstáculo ao reexame de provas em recurso especial, impõe-se a manutenção da decisão recorrida e a negativa de provimento ao agravo interno.

Parties
Agravante (sucessora De ANTONIO DE LIMA Silva): CLEUSA MARIA JUSTINO SILVA; Agravante (sucessor De ANTONIO DE LIMA Silva): GONÇALO GLAUCO JUSTINO SILVA; Agravante (sucessora De ANTONIO DE LIMA Silva): LETÍCIA ELISA JUSTINO SILVA; Exequente: BENONE SOARES DE QUEIROZ JUNIOR; Executada: CAMPEZINA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.; Sucedido (incluído No Polo Passivo Da Execução): ANTONIO DE LIMA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 April 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma (sessão Virtual) Decisão Final: Agravo Interno Negado Provimento
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Execução De Título Extrajudicial, Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Cerceamento De Defesa, Fundamentação Judicial, Reexame De Fatos E Provas, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf
Processual Civil Execução De Título Extrajudicial Desconsideração Da Personalidade Jurídica Cerceamento De Defesa Fundamentação Judicial Reexame De Fatos E Provas Súmula 7/stj Súmula 284/stf

Case Brief

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Parties

CLEUSA MARIA JUSTINO SILVA

Agravante (sucessora De ANTONIO DE LIMA Silva)

GONÇALO GLAUCO JUSTINO SILVA

Agravante (sucessor De ANTONIO DE LIMA Silva)

LETÍCIA ELISA JUSTINO SILVA

Agravante (sucessora De ANTONIO DE LIMA Silva)

BENONE SOARES DE QUEIROZ JUNIOR

Exequente

CAMPEZINA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

Executada

ANTONIO DE LIMA SILVA

Sucedido (incluído No Polo Passivo Da Execução)

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma (sessão Virtual) Decisão Final: Agravo Interno Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Falta de fundamentação do acórdão recorrido
  2. 2 Alegado cerceamento de defesa
  3. 3 Reexame de fatos e provas em recurso especial (inadmissibilidade)

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido examinou e fundamentou adequadamente os requisitos para a desconsideração da personalidade jurídica, demonstrando, por elementos probatórios, a participação de Antônio de Lima Silva; os agravantes não demonstraram violação dos dispositivos invocados nem cerceamento de defesa; somado ao obstáculo ao reexame de provas em recurso especial, impõe-se a manutenção da decisão recorrida e a negativa de provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.