AREsp 2698138 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a prova documental demonstrou que a terceira interessada outorgou procuração pública com poderes gerais a seus filhos, que compareceram espontaneamente e tiveram ciência da constrição; há distinção entre citação e intimação, e a procuração e o comparecimento supriram a finalidade da intimação, de modo que não se justificava a nulidade nem o reexame dos fatos, vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante/recorrente: DIB & DIB LTDA. e outros; Exequente: Exequente; Terceira Interessada: Amália Spieker Dib; Mandatário/representante: Eduardo Spieker Dib; Mandatário/representante: Paulo Spieker Dib; Adquirente: Michel João Dib
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Execução De Título Extrajudicial, Embargos De Terceiro, Citação, Intimação, Procuração/mandato, Nulidade Processual, Jurisprudência E Súmulas
Processo Civil Execução De Título Extrajudicial Embargos De Terceiro Citação Intimação Procuração/mandato Nulidade Processual Jurisprudência E Súmulas

Case Brief

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Parties

DIB & DIB LTDA. e outros

Agravante/recorrente

Exequente

Exequente

Amália Spieker Dib

Terceira Interessada

Eduardo Spieker Dib

Mandatário/representante

Paulo Spieker Dib

Mandatário/representante

Michel João Dib

Adquirente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Se a existência de procuração pública conferindo poderes gerais a mandatários dispensa a necessidade de intimação pessoal da terceira interessada para oposição de embargos de terceiro
  2. 2 Distinção jurídica entre citação e intimação e suas consequências quanto à validade da procuração para recebimento de intimações
  3. 3 Se o comparecimento espontâneo dos representantes/mandatários suprime formalidade de intimação pessoal

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a prova documental demonstrou que a terceira interessada outorgou procuração pública com poderes gerais a seus filhos, que compareceram espontaneamente e tiveram ciência da constrição; há distinção entre citação e intimação, e a procuração e o comparecimento supriram a finalidade da intimação, de modo que não se justificava a nulidade nem o reexame dos fatos, vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.