REsp 2187894 - DECISAO

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O recurso especial foi negado provimento porque o Tribunal de origem corretamente concluiu que a utilização do SNIPER é medida atípica e subsidiária, exigindo o esgotamento das medidas ordinárias e a demonstração, ao menos indiciária, de ocultação ou dilapidação patrimonial, requisitos não comprovados nos autos, razão pela qual se manteve a decisão impugnada, em harmonia com a jurisprudência do STJ e com aplicação da Súmula 83/STJ; negou-se provimento com fundamento no art. 932 do CPC c/c Súmula 568/STJ.

Parties
Recorrente: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.; Executados: Executadas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial
Outcome
Recurso especial não provido
Legal Topics
Execução De Título Extrajudicial, Medidas Atípicas, Sistema Nacional De Investigação Patrimonial E Recuperação De Ativos (sniper), Central Nacional De Indisponibilidade De Bens (cnib), Esgotamento De Meios Executivos, Indisponibilidade De Bens, Sigilo De Dados
Processual Civil Civil Execução De Título Extrajudicial Medidas Atípicas Sistema Nacional De Investigação Patrimonial E Recuperação De Ativos (sniper) Central Nacional De Indisponibilidade De Bens (cnib) Esgotamento De Meios Executivos Indisponibilidade De Bens +1 more

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Parties

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Recorrente

Executadas

Executados

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de utilização do SNIPER sem demonstração de excepcionalidade ou esgotamento de outras vias
  2. 2 Necessidade de demonstração, ao menos indiciária, de ocultação ou dilapidação patrimonial para deferimento da consulta ao SNIPER
  3. 3 Aplicação do princípio da subsidiariedade e do contraditório na utilização de sistemas de pesquisa patrimonial

Ratio Decidendi

O recurso especial foi negado provimento porque o Tribunal de origem corretamente concluiu que a utilização do SNIPER é medida atípica e subsidiária, exigindo o esgotamento das medidas ordinárias e a demonstração, ao menos indiciária, de ocultação ou dilapidação patrimonial, requisitos não comprovados nos autos, razão pela qual se manteve a decisão impugnada, em harmonia com a jurisprudência do STJ e com aplicação da Súmula 83/STJ; negou-se provimento com fundamento no art. 932 do CPC c/c Súmula 568/STJ.

Court Disposition

Recurso especial não provido

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.