REsp 2207940 - ACORDAO

REsp 2207940 - ACORDAO

Por divergência entre o acórdão do Tribunal de origem e a jurisprudência do STJ, que firmou o entendimento de que diligências infrutíferas não suspendem nem interrompem a prescrição, o recurso especial foi conhecido e provido para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para verificação da ocorrência de prescrição intercorrente à luz da jurisprudência do STJ.

Parties
Recorrente: PORTILINEA INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA e OUTROS; Exequente/recorrido: ATIVOS S/A SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado (conhecido E Provido Pela Terceira Turma, Sessão Virtual De 06/05/2025 a 12/05/2025)
Outcome
Recurso especial conhecido e provido
Legal Topics
Execução De Título Extrajudicial, Prescrição Intercorrente, Diligências Infrutíferas, Suspensão E Interrupção Da Prescrição
Processual Civil Execução De Título Extrajudicial Prescrição Intercorrente Diligências Infrutíferas Suspensão E Interrupção Da Prescrição

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Parties

PORTILINEA INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA e OUTROS

Recorrente

ATIVOS S/A SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS

Exequente/recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado (conhecido E Provido Pela Terceira Turma, Sessão Virtual De 06/05/2025 a 12/05/2025)

Legal Issues

  1. 1 Se a realização de diligências infrutíferas suspende ou interrompe o prazo prescricional na execução de título extrajudicial

Ratio Decidendi

Por divergência entre o acórdão do Tribunal de origem e a jurisprudência do STJ, que firmou o entendimento de que diligências infrutíferas não suspendem nem interrompem a prescrição, o recurso especial foi conhecido e provido para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para verificação da ocorrência de prescrição intercorrente à luz da jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e provido

Orders

  • Conheço do recurso especial e dou-lhe provimento.
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que seja verificada a ocorrência de prescrição intercorrente, à luz da jurisprudência do STJ.