AREsp 2736128 - ACORDAO

AREsp 2736128 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante não trouxe argumentos novos capazes de modificar a decisão agravada; verificou-se que o Tribunal de origem (TJ/SC) não analisou expressamente as alegações suscitadas nos embargos de declaração, caracterizando omissão nos termos do art. 1.022 do CPC, o que impõe manutenção da cassação do acórdão para que sejam sanadas as omissões, em conformidade com o entendimento consolidado do STJ e a Súmula 568.

Parties
Exequente: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI; Executado: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA BRAZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Agravos Em Recurso Especial E Adesivo / Julgamento Colegiado (sessão Virtual) Decisão Final
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Execução De Título Extrajudicial, Embargos De Declaração, Prescrição Intercorrente, Negativa De Prestação Jurisdicional, Ônus Sucumbenciais
Processual Civil Execução De Título Extrajudicial Embargos De Declaração Prescrição Intercorrente Negativa De Prestação Jurisdicional Ônus Sucumbenciais

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 7 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI

Exequente

PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA BRAZ

Executado

Procedural Posture

Agravo Interno Nos Agravos Em Recurso Especial E Adesivo / Julgamento Colegiado (sessão Virtual) Decisão Final

Legal Issues

  1. 1 Omissão do tribunal de origem quanto ao art. 1.022 do CPC
  2. 2 Reconhecimento da prescrição intercorrente
  3. 3 Aplicabilidade do art. 1.012, § 2º, do CPC

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante não trouxe argumentos novos capazes de modificar a decisão agravada; verificou-se que o Tribunal de origem (TJ/SC) não analisou expressamente as alegações suscitadas nos embargos de declaração, caracterizando omissão nos termos do art. 1.022 do CPC, o que impõe manutenção da cassação do acórdão para que sejam sanadas as omissões, em conformidade com o entendimento consolidado do STJ e a Súmula 568.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno
  • Manutenção da cassação do acórdão que apreciou os embargos de declaração e determinação de retorno dos autos ao Tribunal de origem para saneamento das omissões apontadas