REsp 2116649 - ACORDAO

REsp 2116649 - ACORDAO

O acórdão embargado examinou as questões controvertidas de forma fundamentada, não havendo omissão; além disso, o entendimento decisório vinculou-se ao fato de que não houve deliberação do juízo de primeiro grau sobre a matéria, de modo que eventual premissa fática equivocada não alteraria o resultado, de forma que os embargos de declaração foram rejeitados.

Parties
Embargante: URBELUZ ENERGETICA S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Decisão De Rejeição (sessão Virtual De 06/05/2025 a 12/05/2025)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Execução De Título Extrajudicial, Embargos De Terceiro, Sociedade Em Conta De Participação, Negativa De Prestação Jurisdicional, Prequestionamento, Reexame De Fatos E Provas, Súmulas Do STJ
Direito Processual Civil Execução Execução De Título Extrajudicial Embargos De Terceiro Sociedade Em Conta De Participação Negativa De Prestação Jurisdicional Prequestionamento Reexame De Fatos E Provas +1 more

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Parties

URBELUZ ENERGETICA S/A

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Decisão De Rejeição (sessão Virtual De 06/05/2025 a 12/05/2025)

Legal Issues

  1. 1 Existência ou não de negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 Prequestionamento como requisito para exame em recurso especial
  3. 3 Vedação ao reexame de cláusulas contratuais e de fatos e provas em recurso especial

Ratio Decidendi

O acórdão embargado examinou as questões controvertidas de forma fundamentada, não havendo omissão; além disso, o entendimento decisório vinculou-se ao fato de que não houve deliberação do juízo de primeiro grau sobre a matéria, de modo que eventual premissa fática equivocada não alteraria o resultado, de forma que os embargos de declaração foram rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.