REsp 1991259 - ACORDAO

REsp 1991259 - ACORDAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem decidiu de forma fundada que a extinção da execução em razão da satisfação da obrigação e autocomposição das partes gerou perda de objeto dos embargos, não havendo prequestionamento dos dispositivos infraconstitucionais apontados e sendo vedada a reforma que exigiria reexame do conjunto fático-probatório (Súmula 7/STJ).

Parties
Recorrente: SEVERINO RAMOS DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Sessão Virtual (20/05/2025 a 26/05/2025)
Outcome
recurso especial parcialmente conhecido e não provido
Legal Topics
Execução De Título Extrajudicial, Embargos À Execução, Perda De Objeto, Honorários Sucumbenciais, Negativa De Prestação Jurisdicional, Prequestionamento, Reexame De Provas, Súmula 211/stj, Súmula 7/stj
Direito Processual Civil Direito Civil (contratos Bancários) Execução De Título Extrajudicial Embargos À Execução Perda De Objeto Honorários Sucumbenciais Negativa De Prestação Jurisdicional Prequestionamento +3 more

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Parties

SEVERINO RAMOS DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Sessão Virtual (20/05/2025 a 26/05/2025)

Legal Issues

  1. 1 Ocorrência ou não de negativa de prestação jurisdicional (arts. 489 e 1.022 do CPC)
  2. 2 Prequestionamento de dispositivos infraconstitucionais (arts. 85, §§1º e 2º; 90; 775, par. único, inciso I, do CPC)
  3. 3 Incidência das teses firmadas no REsp nº 1.520.710/SC

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem decidiu de forma fundada que a extinção da execução em razão da satisfação da obrigação e autocomposição das partes gerou perda de objeto dos embargos, não havendo prequestionamento dos dispositivos infraconstitucionais apontados e sendo vedada a reforma que exigiria reexame do conjunto fático-probatório (Súmula 7/STJ).

Court Disposition

recurso especial parcialmente conhecido e não provido

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento.
  • Deixa-se de majorar os honorários sucumbenciais, nos termos do artigo 85, § 11, do CPC, tendo em vista que não foram arbitrados na origem.