REsp 2189431 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao recurso porque o Tribunal de origem examinou e fundamentou, ainda que sucintamente, as questões suscitadas, afastando a alegada omissão, e porque o acórdão está em consonância com a jurisprudência do STJ no sentido de que a existência de ação revisional pendente não implica prejudicialidade externa à execução fundada em título extrajudicial.

Parties
Recorrente: Cooperativa Mista Rural Vale do Javaés Ltda
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 20/05/2025 a 26/05/2025)
Outcome
Conheço do recurso especial e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Execução De Título Extrajudicial, Prejudicialidade Externa, Omissão, Embargos De Declaração, Honorários Sucumbenciais
Processo Civil Execução De Título Extrajudicial Prejudicialidade Externa Omissão Embargos De Declaração Honorários Sucumbenciais

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Parties

Cooperativa Mista Rural Vale do Javaés Ltda

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 20/05/2025 a 26/05/2025)

Legal Issues

  1. 1 existência ou não de omissão na fundamentação do acórdão recorrido
  2. 2 prejudicialidade externa entre ação revisional e execução fundada em título extrajudicial
  3. 3 possibilidade de prosseguimento da execução apesar da propositura de ação revisional

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque o Tribunal de origem examinou e fundamentou, ainda que sucintamente, as questões suscitadas, afastando a alegada omissão, e porque o acórdão está em consonância com a jurisprudência do STJ no sentido de que a existência de ação revisional pendente não implica prejudicialidade externa à execução fundada em título extrajudicial.

Court Disposition

Conheço do recurso especial e nego-lhe provimento.

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial.
  • Não cabe a majoração dos honorários sucumbenciais prevista no art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, por se tratar de recurso originado de decisão interlocutória sem prévia fixação de honorários.