REsp 2209249 - ACORDAO

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O STJ decidiu que, embora a jurisprudência firme determine que diligências infrutíferas não interrompam a prescrição intercorrente, o acórdão recorrido não contém elementos suficientes para verificar se houve ou não o decurso do prazo prescricional; por isso, deu provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que verifique a ocorrência da prescrição intercorrente à luz do entendimento do STJ.

Parties
Recorrente: ELIZABETH DOMINGUES DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Recurso especial provido
Legal Topics
Execução De Título Extrajudicial, Prescrição Intercorrente, Diligências Infrutíferas, Nota Promissória
Processual Civil Execução De Título Extrajudicial Prescrição Intercorrente Diligências Infrutíferas Nota Promissória

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Parties

ELIZABETH DOMINGUES DOS SANTOS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Se o requerimento de diligências infrutíferas interrompe o prazo de prescrição intercorrente
  2. 2 Se há ocorrência de prescrição intercorrente no caso concreto e debe ser reconhecida pelo Tribunal de origem

Ratio Decidendi

O STJ decidiu que, embora a jurisprudência firme determine que diligências infrutíferas não interrompam a prescrição intercorrente, o acórdão recorrido não contém elementos suficientes para verificar se houve ou não o decurso do prazo prescricional; por isso, deu provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que verifique a ocorrência da prescrição intercorrente à luz do entendimento do STJ.

Court Disposition

Recurso especial provido

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial
  • Determinar a remessa dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Paraná para que verifique a ocorrência de prescrição intercorrente à luz do entendimento jurisprudencial do STJ