AREsp 2889212 - DECISAO

AREsp 2889212 - DECISAO

Conheceu-se do agravo apenas para não conhecer do Recurso Especial porque, em juízo de cognição sumária, não se demonstraram os requisitos necessários para concessão de efeito suspensivo (especialmente o perigo de dano grave e de difícil reparação) e o exame pretendido demandaria reexame do acervo fático-probatório, obstado pela Súmula 7/STJ; ademais, não foi comprovado o dissídio jurisprudencial nos termos exigidos para o conhecimento pela alínea c do art. 105 da CF/88.

Parties
Recorrente: JOSE CALVINO CASTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2025
Procedural Posture
Agravo / Conheço Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial
Legal Topics
Execução De Título Extrajudicial, Embargos À Execução, Efeito Suspensivo, Tutela Provisória, Dissídio Jurisprudencial, Recurso Especial
Processo Civil Execução De Título Extrajudicial Embargos À Execução Efeito Suspensivo Tutela Provisória Dissídio Jurisprudencial Recurso Especial

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Parties

JOSE CALVINO CASTRO

Recorrente

Procedural Posture

Agravo / Conheço Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Concessão de efeito suspensivo aos embargos à execução
  2. 2 Requisitos cumulativos do art. 919, §1º, do CPC
  3. 3 Perigo de dano grave e de difícil reparação

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo apenas para não conhecer do Recurso Especial porque, em juízo de cognição sumária, não se demonstraram os requisitos necessários para concessão de efeito suspensivo (especialmente o perigo de dano grave e de difícil reparação) e o exame pretendido demandaria reexame do acervo fático-probatório, obstado pela Súmula 7/STJ; ademais, não foi comprovado o dissídio jurisprudencial nos termos exigidos para o conhecimento pela alínea c do art. 105 da CF/88.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.