AREsp 1970536 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque, conforme jurisprudência deste Tribunal (REsp 1.091.710/PR, Tema 236), o terceiro prejudicado atingido por constrição judicial pode impugnar a medida por embargos de terceiro ou por recurso/incidente nos autos da execução; no caso concreto as provas juntadas permitiram o exame imediato da pretensão da terceira interessada, dispensando a oposição de embargos e atendendo aos princípios da instrumentalidade, da economia e da celeridade processual.

Parties
Agravante: REPELUB REVENDEDORA DE PETROLEO E LUBRIFICANTES S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual
Outcome
Agravo interno não provido.
Legal Topics
Execução De Título Extrajudicial, Bloqueio Judicial, Embargos De Terceiro, Instrumentalidade Do Processo, Economia Processual, Celeridade Processual
Processual Civil Execução De Título Extrajudicial Bloqueio Judicial Embargos De Terceiro Instrumentalidade Do Processo Economia Processual Celeridade Processual

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Parties

REPELUB REVENDEDORA DE PETROLEO E LUBRIFICANTES S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade do terceiro prejudicado por constrição judicial insurgir-se por meio de pedido incidental em simples petição nos autos da execução
  2. 2 Dispensa da oposição de embargos de terceiro quando a matéria puder ser analisada imediatamente com base nas provas juntadas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque, conforme jurisprudência deste Tribunal (REsp 1.091.710/PR, Tema 236), o terceiro prejudicado atingido por constrição judicial pode impugnar a medida por embargos de terceiro ou por recurso/incidente nos autos da execução; no caso concreto as provas juntadas permitiram o exame imediato da pretensão da terceira interessada, dispensando a oposição de embargos e atendendo aos princípios da instrumentalidade, da economia e da celeridade processual.

Court Disposition

Agravo interno não provido.

Orders

  • Agravo interno não provido.