AREsp 2687095 - DECISAO

AREsp 2687095 - DECISAO

O agravo em recurso especial foi negado porque a matéria suscitada (suposto defeito de representação e nulidade do título) exige dilação probatória e não poderia ser conhecida por meio de exceção de pré-executividade; reformar a decisão demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, não restou configurada negativa de prestação jurisdicional, tendo o Tribunal de origem enfrentado adequadamente as questões.

Parties
Agravante: MURILO MARQUES BARBOZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Mérito (juízo De Admissibilidade)
Outcome
Agravo em Recurso Especial improvido (nego provimento ao agravo em recurso especial).
Legal Topics
Execução De Título Extrajudicial, Exceção De Pré Executividade, Negativa De Prestação Jurisdicional, Súmula 7/stj, Prova Pré Constituída, Cópia Digitalizada De Título Executivo
Processo Civil Execução De Título Extrajudicial Exceção De Pré Executividade Negativa De Prestação Jurisdicional Súmula 7/stj Prova Pré Constituída Cópia Digitalizada De Título Executivo

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 17 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

MURILO MARQUES BARBOZA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Mérito (juízo De Admissibilidade)

Legal Issues

  1. 1 Violação alegada aos arts. 373, I; 485, § 3º; 700; 783, 'a'; 798, I, 'a'; 803, parágrafo único e inciso I; e 1.022, I e II, do CPC/2015
  2. 2 Cabimento da exceção de pré-executividade para reconhecer nulidade do título executivo sem dilação probatória
  3. 3 Necessidade ou não de dilação probatória para discutir defeito de representação

Ratio Decidendi

O agravo em recurso especial foi negado porque a matéria suscitada (suposto defeito de representação e nulidade do título) exige dilação probatória e não poderia ser conhecida por meio de exceção de pré-executividade; reformar a decisão demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, não restou configurada negativa de prestação jurisdicional, tendo o Tribunal de origem enfrentado adequadamente as questões.

Court Disposition

Agravo em Recurso Especial improvido (nego provimento ao agravo em recurso especial).

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.