AREsp 1874953 - ACORDAO

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O agravo não foi conhecido porque as matérias suscitadas (quitação do crédito exequendo, proporcionalidade da alienação, teor do laudo de avaliação, excesso da penhora e essencialidade do bem) exigiriam reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula nº 7 do STJ, e o agravante não demonstrou, de forma específica e fundamentada, que a análise da tese jurídica independia da reapreciação das provas.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Acórdão
Outcome
Agravo não conhecido.
Legal Topics
Execução De Título Extrajudicial, Suspensão De Atos Executivos, Reexame De Provas, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula Nº 7 Do STJ
Direito Processual Civil Execução De Título Extrajudicial Suspensão De Atos Executivos Reexame De Provas Admissibilidade De Recurso Especial Súmula Nº 7 Do STJ

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Definir se é possível a revisão de matéria fático-probatória em sede de recurso especial
  2. 2 Incidência da Súmula nº 7 do STJ
  3. 3 Requisitos de admissibilidade do recurso especial (art. 1.042 do CPC)

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque as matérias suscitadas (quitação do crédito exequendo, proporcionalidade da alienação, teor do laudo de avaliação, excesso da penhora e essencialidade do bem) exigiriam reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula nº 7 do STJ, e o agravante não demonstrou, de forma específica e fundamentada, que a análise da tese jurídica independia da reapreciação das provas.

Court Disposition

Agravo não conhecido.

Orders

  • Agravo não conhecido.