REsp 2225654 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em recurso especial para possibilitar melhor exame do objeto do recurso especial, em razão das circunstâncias da lide (inclusive o valor elevado da causa), sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade que será realizada no momento processual oportuno.

Parties: Agravante: BANCO FIBRA S.A.
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 05 August 2025
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial / Reautuação Para Exame De Admissibilidade
Outcome: Agravo conhecido e convertido em recurso especial.
Legal Topics: Execução De Título Extrajudicial, Arresto Cautelar, Admissibilidade De Recurso Especial, Embargos De Declaração

Processual Civil Consumidor Execução De Título Extrajudicial Arresto Cautelar Admissibilidade De Recurso Especial Embargos De Declaração

Case Brief

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Parties

BANCO FIBRA S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial / Reautuação Para Exame De Admissibilidade

Legal Issues

1 Preliminar de omissão e violação dos arts. 489 e 1022, I e II, do CPC
2 Matéria de mérito relativa à concessão de medida cautelar (art. 300 do CPC)
3 Alegação de existência de título executivo extrajudicial e obrigação certa, líquida e exigível

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo conhecido e convertido em recurso especial.

Orders

Determinar a conversão do agravo em recurso especial e sua reautuação para exame do mérito e da admissibilidade.
Encaminhar o feito à Coordenadoria para as providências cabíveis.