AREsp 2972572 - DECISAO
O Tribunal concluiu que não houve omissão ou inépcia, que o processo estava devidamente instruído com o contrato originário e o aditamento, e que reformar a decisão implicaria reexame de provas vedado pela Súmula 7 do STJ, razão pela qual negou provimento ao agravo em recurso especial.
- Parties
- Agravante: FRANCISCO MARINHO NETO; Agravada: parte agravada
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 August 2025
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade/negado Provimento
- Outcome
- Nego provimento ao agravo em recurso especial.
- Legal Topics
- Execução De Título Extrajudicial, Exceção De Pré Executividade, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf, Nulidade Do Título Executivo
Case Brief
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Parties
FRANCISCO MARINHO NETO
Agravante
parte agravada
Agravada
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade/negado Provimento
Legal Issues
- 1 Alegada violação dos arts. 141 e 492 do CPC
- 2 Alegada omissão quanto ao art. 489, § 1º, IV, e art. 1.022, parágrafo único, II, do CPC
- 3 Alegação de que a inicial não foi emendada nos termos dos arts. 320 e 434 do CPC
Ratio Decidendi
O Tribunal concluiu que não houve omissão ou inépcia, que o processo estava devidamente instruído com o contrato originário e o aditamento, e que reformar a decisão implicaria reexame de provas vedado pela Súmula 7 do STJ, razão pela qual negou provimento ao agravo em recurso especial.
Court Disposition
Nego provimento ao agravo em recurso especial.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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