REsp 2136658 - ACORDAO

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O Superior Tribunal de Justiça concluiu que o entendimento do Tribunal de origem, ao considerar inexequível o título por ausência de duas testemunhas no instrumento de confissão de dívida, contrariou a jurisprudência do STJ que admite a manutenção da força executiva da nota promissória vinculada; por isso, reformou-se o acórdão para superar a inexequibilidade e determinou-se o prosseguimento do julgamento das demais questões recursais não apreciadas.

Parties
Recorrente: ASSET CAPITAL FOMENTO MERCANTIL LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Recurso Provido (sessão Virtual 06/08/2025 a 12/08/2025)
Outcome
Recurso especial provido por unanimidade
Legal Topics
Execução De Título Extrajudicial, Instrumento Particular De Confissão De Dívida, Nota Promissória Vinculada, Assinatura De Testemunhas, Art. 784 Do CPC, Assinatura Eletrônica
Processual Civil Direito Comercial Execução De Título Extrajudicial Instrumento Particular De Confissão De Dívida Nota Promissória Vinculada Assinatura De Testemunhas Art. 784 Do CPC Assinatura Eletrônica

Case Brief

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Parties

ASSET CAPITAL FOMENTO MERCANTIL LTDA.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Recurso Provido (sessão Virtual 06/08/2025 a 12/08/2025)

Legal Issues

  1. 1 Se a ausência de assinatura de duas testemunhas no instrumento particular de confissão de dívida retira a força executiva da nota promissória a ele vinculada
  2. 2 Aplicação dos incisos I e III do art. 784 do CPC
  3. 3 Efeito de assinaturas eletrônicas certificadas em instrumentos vinculados a título cambiário

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça concluiu que o entendimento do Tribunal de origem, ao considerar inexequível o título por ausência de duas testemunhas no instrumento de confissão de dívida, contrariou a jurisprudência do STJ que admite a manutenção da força executiva da nota promissória vinculada; por isso, reformou-se o acórdão para superar a inexequibilidade e determinou-se o prosseguimento do julgamento das demais questões recursais não apreciadas.

Court Disposition

Recurso especial provido por unanimidade

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial e reformar o acórdão recorrido para superar a inexequibilidade do título executivo extrajudicial reconhecida na origem
  • Determinar que o Tribunal de origem prossiga com o julgamento das questões suscitadas nas apelações interpostas e não analisadas em razão da extinção processual declarada