AREsp 2504663 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo e conheceu-se em parte do recurso especial, mas negou-se provimento porque o Tribunal de origem (TJSP) fundamentou adequadamente o reconhecimento da conexão entre a ação de desconstituição de bloqueio e a execução por título extrajudicial em curso na 3ª Vara Cível de Primavera do Leste/MT, havendo risco de decisões conflitantes, e a reforma do julgado demandaria reexame de prova e fato, obstado pela Súmula n. 7 do STJ.

Parties
Agravante: USINAS SIDERÚRGICAS DE MINAS GERAIS S. A. USIMINAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento)
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial conhecido em parte e, nessa parte, não provido.
Legal Topics
Execução De Título Extrajudicial, Conexão Entre Demandas, Omissão/contradição/obscuridade (arts. 489 E 1.022 Do Ncpc), Súmula 7/stj, Agravo Em Recurso Especial
Processual Civil Execução De Título Extrajudicial Conexão Entre Demandas Omissão/contradição/obscuridade (arts. 489 E 1.022 Do Ncpc) Súmula 7/stj Agravo Em Recurso Especial

Case Brief

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Parties

USINAS SIDERÚRGICAS DE MINAS GERAIS S. A. USIMINAS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no acórdão recorrido (arts. 489 e 1.022 do NCPC)
  2. 2 Existência de conexão entre demandas (art. 55, § 1º, do NCPC)
  3. 3 Possibilidade de reexame de matéria fático-probatória em recurso especial (Súmula n. 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e conheceu-se em parte do recurso especial, mas negou-se provimento porque o Tribunal de origem (TJSP) fundamentou adequadamente o reconhecimento da conexão entre a ação de desconstituição de bloqueio e a execução por título extrajudicial em curso na 3ª Vara Cível de Primavera do Leste/MT, havendo risco de decisões conflitantes, e a reforma do julgado demandaria reexame de prova e fato, obstado pela Súmula n. 7 do STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial conhecido em parte e, nessa parte, não provido.

Orders

  • Conhecer parcialmente do agravo e conhecer em parte do recurso especial
  • Negar provimento ao recurso especial na parte conhecida