AREsp 2930436 - DECISAO

AREsp 2930436 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e admitiu-se parcialmente o recurso especial quanto à sua admissibilidade, mas concluiu-se que não houve violação dos dispositivos apontados pelo agravante. O Tribunal de origem fundamentou expressamente a existência de inovação recursal e rejeitou os embargos de declaração, e a alegação de ausência de inovação demandaria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ; assim, não se constatou omissão ou insuficiência de fundamentação apta a ensejar provimento do recurso especial, que foi, na parte conhecida, negado provimento.

Parties
Agravante (exequente): BANCO BRADESCO S/A; Executado (falecido): HELIO PASSADORE; Executado (coexecutada): MARIA DOS ANJOS NERIS PASSADORE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Sobre Admissibilidade E Mérito Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.
Legal Topics
Execução De Título Extrajudicial, Inovação Recursal, Embargos De Declaração, Fundamentação Judicial (art. 489 Cpc), Admissibilidade De Recurso Especial (art. 1.013 Cpc), Habilitação Da Sucessão Processual (espólio), Reexame De Fatos E Provas (súmula 7/stj), Súmulas 284/stf E 568/stj
Processual Civil Direito Civil Execução De Título Extrajudicial Inovação Recursal Embargos De Declaração Fundamentação Judicial (art. 489 Cpc) Admissibilidade De Recurso Especial (art. 1.013 Cpc) Habilitação Da Sucessão Processual (espólio) +2 more

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Parties

BANCO BRADESCO S/A

Agravante (exequente)

HELIO PASSADORE

Executado (falecido)

MARIA DOS ANJOS NERIS PASSADORE

Executado (coexecutada)

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Sobre Admissibilidade E Mérito Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de inovação recursal
  2. 2 alegada omissão ou falta de fundamentação do acórdão (art. 489 do CPC)
  3. 3 aplicação do art. 1.022 do CPC aos embargos de declaração

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e admitiu-se parcialmente o recurso especial quanto à sua admissibilidade, mas concluiu-se que não houve violação dos dispositivos apontados pelo agravante. O Tribunal de origem fundamentou expressamente a existência de inovação recursal e rejeitou os embargos de declaração, e a alegação de ausência de inovação demandaria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ; assim, não se constatou omissão ou insuficiência de fundamentação apta a ensejar provimento do recurso especial, que foi, na parte conhecida, negado provimento.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.

Orders

  • Conheço do agravo em recurso especial.
  • Conheço parcialmente do recurso especial.