AREsp 2913787 - DECISAO

AREsp 2913787 - DECISAO

Conheceu‑se do agravo, mas não conheceu‑se do recurso especial porque a parte agravante, mesmo intimada para suprir a insuficiência do preparo, não comprovou o recolhimento nem demonstrou alteração suficiente para a concessão da gratuidade de justiça, atraindo a aplicação da Súmula 187/STJ e o não conhecimento do recurso nos termos do art. 932, III, do CPC.

Parties
Agravante: EDSON DE ANCHIETA; Agravado: BANCO DO BRASIL SA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade Conheço Do Agravo E Não Conheço Do Recurso Especial (art. 932, Iii, Cpc)
Outcome
Conheço do agravo e, com fundamento no art. 932, III, do CPC, não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Execução De Título Extrajudicial, Prescrição Intercorrente, Justiça Gratuita, Preparo Recursal, Deserção, Súmula 187/stj
Processual Civil Execução De Título Extrajudicial Prescrição Intercorrente Justiça Gratuita Preparo Recursal Deserção Súmula 187/stj

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Parties

EDSON DE ANCHIETA

Agravante

BANCO DO BRASIL SA

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade Conheço Do Agravo E Não Conheço Do Recurso Especial (art. 932, Iii, Cpc)

Legal Issues

  1. 1 Deserção do recurso especial por insuficiência de preparo
  2. 2 Aplicação da Súmula 187/STJ
  3. 3 Prescrição intercorrente na execução de título extrajudicial

Ratio Decidendi

Conheceu‑se do agravo, mas não conheceu‑se do recurso especial porque a parte agravante, mesmo intimada para suprir a insuficiência do preparo, não comprovou o recolhimento nem demonstrou alteração suficiente para a concessão da gratuidade de justiça, atraindo a aplicação da Súmula 187/STJ e o não conhecimento do recurso nos termos do art. 932, III, do CPC.

Court Disposition

Conheço do agravo e, com fundamento no art. 932, III, do CPC, não conheço do recurso especial.

Orders

  • Publique‑se.
  • Intimem‑se as partes.