AREsp 2904030 - DECISAO

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Houve preclusão consumativa sobre matérias já suscitadas em embargos à execução, de modo que a exceção de pré-executividade não foi conhecida; os artigos 314 e 923 do CPC não foram objeto de prequestionamento pelo acórdão recorrido, tornando inviável o recurso especial nos termos das Súmulas 282 e 283 do STF; por esse motivo, negou-se provimento ao agravo em recurso especial.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2025
Procedural Posture
Agravo De Instrumento / Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Execução De Título Extrajudicial, Exceção De Pré Executividade, Preclusão Consumativa, Embargos À Execução, Suspensão Da Execução, Súmulas 282 E 283 STF, Arts. 314 E 923 Do CPC
Direito Processual Civil Execução De Título Extrajudicial Exceção De Pré Executividade Preclusão Consumativa Embargos À Execução Suspensão Da Execução Súmulas 282 E 283 STF Arts. 314 E 923 Do CPC

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo De Instrumento / Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Preclusão consumativa
  2. 2 Alegada violação dos arts. 314 e 923 do CPC
  3. 3 Ausência de prequestionamento para recurso especial

Ratio Decidendi

Houve preclusão consumativa sobre matérias já suscitadas em embargos à execução, de modo que a exceção de pré-executividade não foi conhecida; os artigos 314 e 923 do CPC não foram objeto de prequestionamento pelo acórdão recorrido, tornando inviável o recurso especial nos termos das Súmulas 282 e 283 do STF; por esse motivo, negou-se provimento ao agravo em recurso especial.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Intimem-se.