AREsp 2324660 - DECISAO

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O agravo foi conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e este foi negado provimento porque a pretensão de suspender a execução com base em sentença arbitral superveniente implicaria reexame do substrato fático-probatório e interpretação de cláusulas contratuais, prática vedada em recurso especial pelas Súmulas 5 e 7 do STJ; além disso, a sentença arbitral não desconstitui automaticamente o caráter líquido e exigível do título executivo extrajudicial, sendo a compensação medida adequada que exige liquidez do crédito contraposto, inexistente no caso.

Parties
Agravante: EMERSON LUIS NEGRELLI; Agravante: OSWALDO NEGRELLI JUNIOR; Agravante: EDILSON JOSÉ NEGRELLI; Agravante: SILVANA APARECIDA SALGADO NEGRELLI; Agravante: TRANSNEGRELLI TRANSPORTADORA LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Inadmissibilidade Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e negar-lhe provimento
Legal Topics
Execução De Título Extrajudicial, Prejudicialidade Externa, Suspensão De Execução, Compensação, Liquidez E Exigibilidade, Embargos À Execução, Súmulas 5 E 7 Do STJ
Processo Civil Arbitragem Execução De Título Extrajudicial Prejudicialidade Externa Suspensão De Execução Compensação Liquidez E Exigibilidade Embargos À Execução +1 more

Case Brief

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Parties

EMERSON LUIS NEGRELLI

Agravante

OSWALDO NEGRELLI JUNIOR

Agravante

EDILSON JOSÉ NEGRELLI

Agravante

SILVANA APARECIDA SALGADO NEGRELLI

Agravante

TRANSNEGRELLI TRANSPORTADORA LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Inadmissibilidade Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de suspender execução de títulos extrajudiciais com base em sentença arbitral superveniente
  2. 2 Alegada violação do art. 489, § 1º, IV, do CPC
  3. 3 Prejudicialidade externa (arts. 313, V, a, e 921, I, do CPC)

Ratio Decidendi

O agravo foi conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e este foi negado provimento porque a pretensão de suspender a execução com base em sentença arbitral superveniente implicaria reexame do substrato fático-probatório e interpretação de cláusulas contratuais, prática vedada em recurso especial pelas Súmulas 5 e 7 do STJ; além disso, a sentença arbitral não desconstitui automaticamente o caráter líquido e exigível do título executivo extrajudicial, sendo a compensação medida adequada que exige liquidez do crédito contraposto, inexistente no caso.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e negar-lhe provimento

Orders

  • Deixo de majorar os honorários recursais nos termos do § 11 do art. 85 do CPC, por inexistência de prévia fixação na origem
  • Publique-se