AREsp 2995448 - DECISAO

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O Tribunal entendeu que o acórdão do TJ/MT está em consonância com a jurisprudência do STJ que admite a relativização da impenhorabilidade salarial, e que o executado não comprovou a origem dos valores bloqueados, incumbência que lhe cabia; ademais, o rediscernimento de fatos e provas é vedado no recurso especial (Súmula 7/STJ). Assim, conheceu-se do agravo, conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento a este.

Parties
Agravante: JULIANO DA SILVA SANTOS E OUTROS; Agravada: Instituição bancária
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo; conheço parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Execução De Título Extrajudicial, Cumprimento De Sentença, Penhora De Valores Em Conta Bancária, Impenhorabilidade De Salários, SISBAJUD, Súmula 568/stj, Súmula 7/stj
Direito Processual Civil Execução De Título Extrajudicial Cumprimento De Sentença Penhora De Valores Em Conta Bancária Impenhorabilidade De Salários SISBAJUD Súmula 568/stj Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

JULIANO DA SILVA SANTOS E OUTROS

Agravante

Instituição bancária

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Impenhorabilidade de valores bloqueados em conta bancária
  2. 2 Ônus da prova quanto à origem dos recursos bloqueados
  3. 3 Possibilidade de relativização da impenhorabilidade salarial

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que o acórdão do TJ/MT está em consonância com a jurisprudência do STJ que admite a relativização da impenhorabilidade salarial, e que o executado não comprovou a origem dos valores bloqueados, incumbência que lhe cabia; ademais, o rediscernimento de fatos e provas é vedado no recurso especial (Súmula 7/STJ). Assim, conheceu-se do agravo, conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento a este.

Court Disposition

Conheço do agravo; conheço parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo.
  • Conheço parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento.