REsp 2225704 - DECISAO

REsp 2225704 - DECISAO

Diante do reconhecimento de repercussão geral pelo STF sobre o critério de reajuste das cédulas de crédito rural de março de 1990 (Tema 1290, RE 1.445.162) e da decisão do Ministro Relator que suspendeu o processamento de demandas idênticas, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para observância dos arts. 1.039 a 1.041 do CPC/2015, de modo a permitir que a instância ordinária decida conforme a tese vinculante do STF (negação de seguimento se coincidente, juízo de retratação se divergente), evitando decisões conflitantes entre cortes.

Parties
Recorrente: BAETINGA COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA; Recorrente: CEVEKOL S A INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS; Recorrente: ABATIRA - COMÉRCIO DE PRODUTOS PETROQUÍMICOS LTDA; Recorrente: CAIT - COMERCIAL AGRÍCOLA DE PRODUTUTOS QUÍMICAS LTDA; Recorrente: CAOPIMBARA COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA; Recorrente: COTINDIBA COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA; Recorrente: CURIMATÃ COMÉRCIO DE PRODUTOS PETROQUÍMICOS LTDA; Recorrente: ETILAR ETILENO DE ARATU INDÚSTRIAIS QUÍMICAS LTDA; Recorrente: IBIARA COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA; Recorrente: INDÚSTRIAS QUÍMICAS BAKOLAR S/A; Recorrente: LOKAB S A INDÚSTRIA E COMÉRCIO; Recorrente: MYR PARTICIPAÇÕES PETROQUÍMICA S/A; Recorrente: OXIRENO CORRETORA DE SEGUROS S/C LTDA; Recorrente: PLANO E META PLANEJAMENTO E PROJETOS URBANOS S/C LTDA; Recorrente: PLÁSTICOS TROL DA BAHIA LTDA; Recorrente: RENOX SERVIÇOS TÉCNICOS DE SEGUROS S/C LTDA; Recorrente: CVK CONSTRUTORA S/A; Recorrente: RST EMPREENDIMENTOS SOCIETÁRIOS LTDA; Recorrente: TASSARA TRADING S/A; Recorrente: TIAPIRA COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA; Recorrente: TSR PARTICIPAÇÕES LTDA; Recorrente: CARANDAÍBA COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem Para Observação Dos Arts. 1.039 a 1.041 Do Cpc/2015 (suspensão Por Repercussão Geral Tema 1290 Stf)
Outcome
Determinado o retorno dos autos ao Tribunal de origem para observância dos arts. 1.039 a 1.041 do CPC/2015, em razão da suspensão em face do Tema 1290 do STF (RE 1.445.162), com encaminhamento ulterior conforme juízo de retratação ou negativa de seguimento conforme coincidência com a tese vinculante.
Legal Topics
Execução De Título Extrajudicial, Cédula De Crédito Rural, Prescrição, Correção Monetária, Capitalização De Juros, Excesso De Execução, Multa Moratória, Honorários Advocatícios, Coisa Julgada, Desconsideração Inversa Da Personalidade Jurídica, Suspensão Por Repercussão Geral (tema 1290 Stf)
Processual Civil Direito Civil Execução De Título Extrajudicial Cédula De Crédito Rural Prescrição Correção Monetária Capitalização De Juros Excesso De Execução +5 more

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Summary, issues, holding and outcome

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Parties

BAETINGA COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA

Recorrente

CEVEKOL S A INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS

Recorrente

ABATIRA - COMÉRCIO DE PRODUTOS PETROQUÍMICOS LTDA

Recorrente

CAIT - COMERCIAL AGRÍCOLA DE PRODUTUTOS QUÍMICAS LTDA

Recorrente

CAOPIMBARA COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA

Recorrente

COTINDIBA COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA

Recorrente

CURIMATÃ COMÉRCIO DE PRODUTOS PETROQUÍMICOS LTDA

Recorrente

ETILAR ETILENO DE ARATU INDÚSTRIAIS QUÍMICAS LTDA

Recorrente

IBIARA COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA

Recorrente

INDÚSTRIAS QUÍMICAS BAKOLAR S/A

Recorrente

LOKAB S A INDÚSTRIA E COMÉRCIO

Recorrente

MYR PARTICIPAÇÕES PETROQUÍMICA S/A

Recorrente

OXIRENO CORRETORA DE SEGUROS S/C LTDA

Recorrente

PLANO E META PLANEJAMENTO E PROJETOS URBANOS S/C LTDA

Recorrente

PLÁSTICOS TROL DA BAHIA LTDA

Recorrente

RENOX SERVIÇOS TÉCNICOS DE SEGUROS S/C LTDA

Recorrente

CVK CONSTRUTORA S/A

Recorrente

RST EMPREENDIMENTOS SOCIETÁRIOS LTDA

Recorrente

TASSARA TRADING S/A

Recorrente

TIAPIRA COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA

Recorrente

TSR PARTICIPAÇÕES LTDA

Recorrente

CARANDAÍBA COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem Para Observação Dos Arts. 1.039 a 1.041 Do Cpc/2015 (suspensão Por Repercussão Geral Tema 1290 Stf)

Legal Issues

  1. 1 Violação da coisa julgada
  2. 2 Prescrição pela demora na citação
  3. 3 Iliquidez do título executivo

Ratio Decidendi

Diante do reconhecimento de repercussão geral pelo STF sobre o critério de reajuste das cédulas de crédito rural de março de 1990 (Tema 1290, RE 1.445.162) e da decisão do Ministro Relator que suspendeu o processamento de demandas idênticas, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para observância dos arts. 1.039 a 1.041 do CPC/2015, de modo a permitir que a instância ordinária decida conforme a tese vinculante do STF (negação de seguimento se coincidente, juízo de retratação se divergente), evitando decisões conflitantes entre cortes.

Court Disposition

Determinado o retorno dos autos ao Tribunal de origem para observância dos arts. 1.039 a 1.041 do CPC/2015, em razão da suspensão em face do Tema 1290 do STF (RE 1.445.162), com encaminhamento ulterior conforme juízo de retratação ou negativa de seguimento conforme coincidência com a tese vinculante.

Orders

  • Devolução dos autos ao Tribunal de origem para observância dos arts. 1.039 a 1.041 do CPC/2015
  • Negar seguimento ao recurso, se o acórdão recorrido coincidir com a tese vinculante do STF