AREsp 2888101 - ACORDAO

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A alegação de novação demandaria reexame de cláusulas contratuais e do acervo fático-probatório, providência vedada em recurso especial pelas Súmulas n. 5 e 7 do STJ; além disso, o Tribunal de origem constatou cláusula expressa no instrumento de transação que afasta a novação, razão pela qual o agravo interno não merece provimento.

Parties
Agravante: ANTONIO MARCELO SANTOS OLIVEIRA; Agravante: OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (julgamento Em Sessão Virtual), Agravo Interno Desprovido
Outcome
Agravo interno desprovido. Nego provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Execução De Título Extrajudicial, Novação, Art. 360 Do Código Civil, Reexame De Provas (súmulas 5 E 7 Do Stj), Súmula 284 Do STF
Direito Civil Execução De Título Extrajudicial Novação Art. 360 Do Código Civil Reexame De Provas (súmulas 5 E 7 Do Stj) Súmula 284 Do STF

Case Brief

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Parties

ANTONIO MARCELO SANTOS OLIVEIRA

Agravante

OUTRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (julgamento Em Sessão Virtual), Agravo Interno Desprovido

Legal Issues

  1. 1 Houve novação da dívida?
  2. 2 Houve violação do art. 360 do Código Civil?
  3. 3 A análise da alegação exige reexame de provas e cláusulas contratuais, vedado em recurso especial?

Ratio Decidendi

A alegação de novação demandaria reexame de cláusulas contratuais e do acervo fático-probatório, providência vedada em recurso especial pelas Súmulas n. 5 e 7 do STJ; além disso, o Tribunal de origem constatou cláusula expressa no instrumento de transação que afasta a novação, razão pela qual o agravo interno não merece provimento.

Court Disposition

Agravo interno desprovido. Nego provimento ao agravo interno.

Orders

  • Agravo interno desprovido
  • Negado provimento ao agravo interno