AREsp 2936505 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo e do recurso especial e negou-se provimento ao recurso especial, pois comprovada a intimação pessoal com AR positivo e mantida a paralisação do feito pela autora, restou configurada a inércia/abandono da causa, autorizando a extinção do processo com fundamento no art. 485, III, do NCPC; afastou-se a aplicação da Súmula 240 do STJ pela ausência de citação dos apelados.

Parties
Agravante/recorrente: LOJAS AMERICANAS S. A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (terceira Turma) Acórdão Final
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial conhecido e não provido.
Legal Topics
Execução De Título Extrajudicial, Abandono Da Causa, Extinção Do Processo, Intimação Pessoal, Teoria Da Aparência, Súmula 240/stj, Art. 485, III, Do NCPC
Processual Civil Execução De Título Extrajudicial Abandono Da Causa Extinção Do Processo Intimação Pessoal Teoria Da Aparência Súmula 240/stj Art. 485, Iii, Do NCPC

Case Brief

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Parties

LOJAS AMERICANAS S. A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (terceira Turma) Acórdão Final

Legal Issues

  1. 1 Se a inércia do autor após intimação pessoal autoriza a extinção do processo por abandono da causa
  2. 2 Se a extinção por abandono depende de requerimento do réu quando os apelados foram citados
  3. 3 Se o juiz pode extinguir o processo de ofício quando a relação jurídico-processual não está angularizada pela citação

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e do recurso especial e negou-se provimento ao recurso especial, pois comprovada a intimação pessoal com AR positivo e mantida a paralisação do feito pela autora, restou configurada a inércia/abandono da causa, autorizando a extinção do processo com fundamento no art. 485, III, do NCPC; afastou-se a aplicação da Súmula 240 do STJ pela ausência de citação dos apelados.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial conhecido e não provido.

Orders

  • Conhecer do agravo e conhecer do recurso especial, mas negar-lhe provimento.