AREsp 2979791 - ACORDAO

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O agravo foi conhecido, mas o recurso especial foi conhecido apenas em parte e, nessa extensão, negado provimento, porque o Tribunal de origem atuou de forma fundamentada ao reconhecer que os documentos não eram supervenientes (provenientes da contabilidade do próprio apelante), não haver prova de usura/agiotagem e não haver elementos que justificassem reabertura da instrução; ademais, a alegada violação de dispositivos federais foi apresentada de forma genérica, atraindo a aplicação, por analogia, da Súmula 284 do STF, e a reforma da decisão exigiria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7 do STJ.

Parties
Agravante/recorrente: OLAVO BERNARDES FILGUEIRAS FILHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (decisão Da Terceira Turma Em Sessão Virtual)
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, não provido.
Legal Topics
Execução De Título Extrajudicial, Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional, Cerceamento De Defesa, Prova Pericial, Ilegibilidade/iliquidez Do Título Cambiário, Honorários Advocatícios, Incidência Das Súmulas 7/stj E 284/stf
Processual Civil Execução De Título Extrajudicial Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional Cerceamento De Defesa Prova Pericial Ilegibilidade/iliquidez Do Título Cambiário Honorários Advocatícios Incidência Das Súmulas 7/stj E 284/stf

Case Brief

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Parties

OLAVO BERNARDES FILGUEIRAS FILHO

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (decisão Da Terceira Turma Em Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido (arts. 489 e 1.022 do NCPC)
  2. 2 Necessidade de reabertura da fase instrutória e produção de prova pericial em grau recursal (art. 370 do CPC/NCPC)
  3. 3 Alegação de iliquidez do título executivo e necessidade de prova sobre usura/agiotagem

Ratio Decidendi

O agravo foi conhecido, mas o recurso especial foi conhecido apenas em parte e, nessa extensão, negado provimento, porque o Tribunal de origem atuou de forma fundamentada ao reconhecer que os documentos não eram supervenientes (provenientes da contabilidade do próprio apelante), não haver prova de usura/agiotagem e não haver elementos que justificassem reabertura da instrução; ademais, a alegada violação de dispositivos federais foi apresentada de forma genérica, atraindo a aplicação, por analogia, da Súmula 284 do STF, e a reforma da decisão exigiria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, não provido.

Orders

  • Conhecer do agravo em recurso especial
  • Conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento