AREsp 2893434 - DECISAO

AREsp 2893434 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque a matéria suscitada pelo agravante exige dilação probatória e não é suscetível de conhecimento de ofício na exceção de pré-executividade; alterar o acórdão demandaria reexame de fatos e provas, o que é vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, de modo que a decisão recorrida está em consonância com a jurisprudência consolidada (Súmula 568/STJ).

Parties
Exequente: BUNGE ALIMENTOS S/A; Agravante/executado: VICTOR AZUMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão (conhecimento Parcial E Não Provimento)
Outcome
Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.
Legal Topics
Execução De Título Extrajudicial, Exceção De Pré Executividade, Cabimento De Incidentes Processuais, Reexame De Fatos E Provas (súmula 7/stj), Súmula 568/stj
Processual Civil Execução De Título Extrajudicial Exceção De Pré Executividade Cabimento De Incidentes Processuais Reexame De Fatos E Provas (súmula 7/stj) Súmula 568/stj

Case Brief

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Parties

BUNGE ALIMENTOS S/A

Exequente

VICTOR AZUMA

Agravante/executado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão (conhecimento Parcial E Não Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento da exceção de pré-executividade
  2. 2 Necessidade de dilação probatória para análise de nulidade/abusividade de cláusulas contratuais
  3. 3 Liquidez e certeza do título executivo extrajudicial

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque a matéria suscitada pelo agravante exige dilação probatória e não é suscetível de conhecimento de ofício na exceção de pré-executividade; alterar o acórdão demandaria reexame de fatos e provas, o que é vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, de modo que a decisão recorrida está em consonância com a jurisprudência consolidada (Súmula 568/STJ).

Court Disposition

Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.

Orders

  • CONHEÇO PARCIALMENTE do recurso especial e, nessa extensão, NEGO-LHE PROVIMENTO.
  • Deixo de majorar os honorários na forma do art. 85, §11, do CPC.