AREsp 2891546 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque o agravo em recurso especial não impugnou, de forma específica e consistente, o fundamento da decisão de inadmissibilidade que apontou a incidência da Súmula 7/STJ, cumprindo-se o disposto no art. 932, III, do CPC e o princípio da dialeticidade; por esse motivo, não se conheceu do recurso especial e o agravo interno não merece provimento, conforme precedentes do STJ.

Parties
Agravante: FRANCISCO DE ASSIS VERAS FORTES; Exequente: SOCIEDADE ALFA LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão (acórdão) Agravo Interno Negado Provimento Em Sessão Virtual 07/10/2025 a 13/10/2025
Outcome
Negado provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Execução De Título Extrajudicial, Admissibilidade De Recurso, Súmula 7/stj, Agravo Interno, Impugnação Específica Dos Fundamentos
Processual Civil Execução De Título Extrajudicial Admissibilidade De Recurso Súmula 7/stj Agravo Interno Impugnação Específica Dos Fundamentos

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Parties

FRANCISCO DE ASSIS VERAS FORTES

Agravante

SOCIEDADE ALFA LTDA

Exequente

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão (acórdão) Agravo Interno Negado Provimento Em Sessão Virtual 07/10/2025 a 13/10/2025

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula 7/STJ como fundamento de inadmissibilidade do recurso especial
  2. 2 Obrigação de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade (princípio da dialeticidade)
  3. 3 Aplicação do art. 932, III, do CPC para não conhecimento do recurso

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque o agravo em recurso especial não impugnou, de forma específica e consistente, o fundamento da decisão de inadmissibilidade que apontou a incidência da Súmula 7/STJ, cumprindo-se o disposto no art. 932, III, do CPC e o princípio da dialeticidade; por esse motivo, não se conheceu do recurso especial e o agravo interno não merece provimento, conforme precedentes do STJ.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negado provimento ao agravo interno.
  • Mantida a decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica do fundamento de inadmissibilidade.