AREsp 2338137 - ACORDAO

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O Tribunal confirmou que o acórdão do TJSP enfrentou adequadamente as questões, que fatos supervenientes na execução (perícia contábil, incorporação e seguro fiança, sub-rogação) tornaram a matéria prejudicada ou sem objeto, e que, ademais, a tese de SEARA esbarra na preclusão por não ter sido suscitada nos embargos e na jurisprudência do STJ segundo a qual encargos contratuais correm até o efetivo pagamento; assim, conheceu-se em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento.

Parties
Agravante: SEARA ALIMENTOS LTDA.; Agravado: MASSA FALIDA DO BANCO SANTOS S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (terceira Turma): Agravo Conhecido E Recurso Especial Conhecido Em Parte E, Nessa Extensão, Não Provido
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento.
Legal Topics
Execução De Título Extrajudicial, Negativa De Prestação Jurisdicional, Excesso De Execução, Juros E Correção Monetária, Encargos Contratuais, Preclusão, Perda De Objeto, Contraditório (arts. 9º E 10 Do Cpc)
Processual Civil Civil Execução De Título Extrajudicial Negativa De Prestação Jurisdicional Excesso De Execução Juros E Correção Monetária Encargos Contratuais Preclusão +2 more

Case Brief

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Parties

SEARA ALIMENTOS LTDA.

Agravante

MASSA FALIDA DO BANCO SANTOS S.A.

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (terceira Turma): Agravo Conhecido E Recurso Especial Conhecido Em Parte E, Nessa Extensão, Não Provido

Legal Issues

  1. 1 Houve negativa de prestação jurisdicional pelo Tribunal de origem?
  2. 2 Houve violação dos arts. 9º e 10 do CPC (decisão surpresa/ausência de contraditório)?
  3. 3 Houve deficiência de fundamentação em afronta aos arts. 489 e 1.022 do CPC?

Ratio Decidendi

O Tribunal confirmou que o acórdão do TJSP enfrentou adequadamente as questões, que fatos supervenientes na execução (perícia contábil, incorporação e seguro fiança, sub-rogação) tornaram a matéria prejudicada ou sem objeto, e que, ademais, a tese de SEARA esbarra na preclusão por não ter sido suscitada nos embargos e na jurisprudência do STJ segundo a qual encargos contratuais correm até o efetivo pagamento; assim, conheceu-se em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento.

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
  • Deixo de aplicar a regra do art. 85, § 11, do NCPC por inexistir hipótese de prévia fixação de honorários no presente recurso.