AREsp 2862702 - DECISAO

AREsp 2862702 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial por reconhecer omissão do acórdão recorrido quanto às matérias suscitadas (nulidade da citação, invalidade do título executivo e prescrição), determinando a anulação do acórdão e o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que tais questões de ordem pública sejam apreciadas, em observância ao requisito de prequestionamento para recurso especial.

Parties
Agravante/recorrente/coexecutado: Edwaldo Formentão Junior; Embargante/executada: Formentão Comércio de Móveis Ltda.; Embargante/executada: Mara Michelle Ferreira Tiradentes Formentão; Exequente/recorrida: Cooperativa de Crédito Sicoob Metropolitano
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2025
Procedural Posture
Agravo De Instrumento E Recurso Especial / Decisão Sobre Não Admissão De Recurso Especial E Conhecimento Do Agravo (anulação Do Acórdão E Retorno Dos Autos)
Outcome
Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial, anulando o acórdão recorrido e determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para apreciação das questões suscitadas (nulidade da citação, invalidade do título e prescrição).
Legal Topics
Execução De Título Extrajudicial, Nulidade De Citação, Prescrição, Prequestionamento, Embargos De Declaração, Impenhorabilidade Salarial, Ofício Ao Empregador, Súmulas 211/stj E 282/stf, Artigos 239, 242, 784 E 921 Do CPC
Processual Civil Execução De Título Extrajudicial Nulidade De Citação Prescrição Prequestionamento Embargos De Declaração Impenhorabilidade Salarial Ofício Ao Empregador +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

Edwaldo Formentão Junior

Agravante/recorrente/coexecutado

Formentão Comércio de Móveis Ltda.

Embargante/executada

Mara Michelle Ferreira Tiradentes Formentão

Embargante/executada

Cooperativa de Crédito Sicoob Metropolitano

Exequente/recorrida

Procedural Posture

Agravo De Instrumento E Recurso Especial / Decisão Sobre Não Admissão De Recurso Especial E Conhecimento Do Agravo (anulação Do Acórdão E Retorno Dos Autos)

Legal Issues

  1. 1 nulidade da citação
  2. 2 invalidade do título executivo extrajudicial por ausência de assinaturas de testemunhas
  3. 3 prescrição da pretensão executória

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial por reconhecer omissão do acórdão recorrido quanto às matérias suscitadas (nulidade da citação, invalidade do título executivo e prescrição), determinando a anulação do acórdão e o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que tais questões de ordem pública sejam apreciadas, em observância ao requisito de prequestionamento para recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial, anulando o acórdão recorrido e determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para apreciação das questões suscitadas (nulidade da citação, invalidade do título e prescrição).

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para apreciação das questões suscitadas pelo recorrente (nulidade da citação, invalidade do título e prescrição)
  • Intimem-se