AREsp 2720171 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou a controvérsia sobre novação, sendo o instrumento denominado "Sem Novação" e a documentação acostada indicativos de mera renegociação (prorrogação e repactuação) sem animus novandi; não há omissão a ser sanada e a insurgência busca inadmissível rediscussão fático-probatória ou novo julgamento previsto no art. 1.022 do CPC, devendo-se manter a decisão recorrida.

Parties
Agravante: BTA CONSULTORIA LTDA. e outros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Decisão De Negar Provimento
Outcome
Agravo interno não provido; negar provimento ao recurso.
Legal Topics
Execução De Título Extrajudicial, Cédulas De Crédito Bancário, Exceção De Pré Executividade, Novação, Renegociação De Dívida, Negativa De Prestação Jurisdicional
Processual Civil Direito Civil Execução De Título Extrajudicial Cédulas De Crédito Bancário Exceção De Pré Executividade Novação Renegociação De Dívida Negativa De Prestação Jurisdicional

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Parties

BTA CONSULTORIA LTDA. e outros

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Decisão De Negar Provimento

Legal Issues

  1. 1 Omissão/negativa de prestação jurisdicional (art. 1.022 do CPC)
  2. 2 Ocorrência ou não de novação da dívida (animus novandi)
  3. 3 Limitações à rediscussão de matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou a controvérsia sobre novação, sendo o instrumento denominado "Sem Novação" e a documentação acostada indicativos de mera renegociação (prorrogação e repactuação) sem animus novandi; não há omissão a ser sanada e a insurgência busca inadmissível rediscussão fático-probatória ou novo julgamento previsto no art. 1.022 do CPC, devendo-se manter a decisão recorrida.

Court Disposition

Agravo interno não provido; negar provimento ao recurso.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão recorrida que afastou a ocorrência de novação e julgou improcedente a alegação de omissão.