AREsp 2859463 - DECISAO

AREsp 2859463 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e do recurso especial e negou-se provimento ao recurso especial porque não houve omissão ou falta de fundamentação no acórdão recorrido; a questão da responsabilidade pelos honorários depende de valoração fática (conclusão do TJ/RS de que o exequente não esgotou as diligências para localizar bens e desistiu da execução), cujo reexame é vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; ademais, não foi demonstrado prequestionamento da matéria relativa ao arbitramento por equidade (Tema 1255/STF).

Parties
Agravante: KIRTON BANK S. A. - BANCO MULTIPLO; Executado: JOAO ROMEU MENEGUSSO JUNIOR; Executado: TERRA PURA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Conheço do agravo e conheço do recurso especial; nego-lhe provimento.
Legal Topics
Execução De Título Extrajudicial, Honorários Advocatícios, Desistência Da Ação, Princípio Da Causalidade, Reexame De Fatos E Provas, Prequestionamento
Processo Civil Execução De Título Extrajudicial Honorários Advocatícios Desistência Da Ação Princípio Da Causalidade Reexame De Fatos E Provas Prequestionamento

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Parties

KIRTON BANK S. A. - BANCO MULTIPLO

Agravante

JOAO ROMEU MENEGUSSO JUNIOR

Executado

TERRA PURA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Executado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 1.022 do CPC/2015 (omissão/embargos de declaração)
  2. 2 Violação do art. 489 do CPC/2015 (fundamentação)
  3. 3 Negativa de prestação jurisdicional

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e do recurso especial e negou-se provimento ao recurso especial porque não houve omissão ou falta de fundamentação no acórdão recorrido; a questão da responsabilidade pelos honorários depende de valoração fática (conclusão do TJ/RS de que o exequente não esgotou as diligências para localizar bens e desistiu da execução), cujo reexame é vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; ademais, não foi demonstrado prequestionamento da matéria relativa ao arbitramento por equidade (Tema 1255/STF).

Court Disposition

Conheço do agravo e conheço do recurso especial; nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo e, no mérito, conheço do recurso especial e nego-lhe provimento.
  • Publique-se.