AREsp 2895070 - DECISAO

Parties: Exequente / Agravante / Recorrente Especial: PLENITUDE BANK FOMENTO LTDA.; Embargante / Embargante À Execução: ATMA PARTICIPAÇÕES S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL; Embargante / Embargante À Execução: ELFE OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 08 September 2025
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Decisão Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça
Legal Topics: Execução De Título Extrajudicial, Embargos À Execução, Cláusula Penal, Honorários Advocatícios, Prequestionamento, Reexame De Fatos E Provas, Dissídio Jurisprudencial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Full judgment text Downloadable case file Party arguments 1

PLENITUDE BANK FOMENTO LTDA.

Exequente / Agravante / Recorrente Especial

ATMA PARTICIPAÇÕES S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Embargante / Embargante À Execução

ELFE OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Embargante / Embargante À Execução

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça

1 Violação do art. 1.022 do CPC
2 Violação do art. 489 do CPC
3 Prequestionamento de dispositivos indicados no recurso especial (art. 421, § único; art. 421-A, III; art. 20 do Decreto-Lei 4.657/42)