AREsp 3013990 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo; o Tribunal manteve a conclusão do TJ/RJ de que a alegação de simulação não estava comprovada por prova pré-constituída e exigia dilação probatória, fundamento que não foi impugnado no recurso especial, o que obsta sua admissão nesta Corte; além disso, a ausência de prequestionamento relativo aos arts. 167 do CC e 652, II e IV da CLT inviabilizou a apreciação dessas questões pelo STJ; aplicaram-se as Súmulas 568/STJ, 283/STF e 282/STF.

Parties
Exequente: DFB PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. (antiga Modal Participações); Executado/agravante: JOHN MICHEL PIMENTA DE MORAES STREITHORST
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça Sobre Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, na extensão conhecida, não provido.
Legal Topics
Execução De Título Extrajudicial, Exceção De Pré Executividade, Competência Da Justiça Do Trabalho, Simulação, Prequestionamento, Fundamentação Judicial
Processo Civil Direito Do Trabalho Direito Civil Execução De Título Extrajudicial Exceção De Pré Executividade Competência Da Justiça Do Trabalho Simulação Prequestionamento +1 more

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Parties

DFB PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. (antiga Modal Participações)

Exequente

JOHN MICHEL PIMENTA DE MORAES STREITHORST

Executado/agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça Sobre Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 1.022 do CPC
  2. 2 Violação do art. 489 do CPC
  3. 3 Necessidade de dilação probatória para comprovação de simulação

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo; o Tribunal manteve a conclusão do TJ/RJ de que a alegação de simulação não estava comprovada por prova pré-constituída e exigia dilação probatória, fundamento que não foi impugnado no recurso especial, o que obsta sua admissão nesta Corte; além disso, a ausência de prequestionamento relativo aos arts. 167 do CC e 652, II e IV da CLT inviabilizou a apreciação dessas questões pelo STJ; aplicaram-se as Súmulas 568/STJ, 283/STF e 282/STF.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, na extensão conhecida, não provido.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Conheço parcialmente do recurso especial