AREsp 2489154 - DECISAO

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O Tribunal concluiu que o acórdão recorrido estava suficientemente fundamentado, enfrentou as questões relevantes e indicou motivos claros para reconhecer a ausência de liquidez e certeza do título (discrepância entre o valor da nota e o valor exigido e ausência de extratos detalhados); a correção dessa conclusão demandaria reexame de provas, vedado pela Súmula n. 7 do STJ; além disso, não houve cotejo analítico que demonstrasse identidade fático-jurídica com o acórdão paradigma, de modo que não se caracterizou dissídio jurisprudencial. Assim, negou-se provimento ao agravo em recurso especial.

Parties
Agravante: MASTER SUCESSO SECURITIZADORA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Negado Provimento Ao Agravo
Outcome
negado provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Execução De Título Extrajudicial, Nota Promissória, Liquidez E Certeza Do Título, Factoring, Dissídio Jurisprudencial, Súmulas Do STJ
Processo Civil Direito Civil Execução De Título Extrajudicial Nota Promissória Liquidez E Certeza Do Título Factoring Dissídio Jurisprudencial Súmulas Do STJ

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Parties

MASTER SUCESSO SECURITIZADORA S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Negado Provimento Ao Agravo

Legal Issues

  1. 1 omissão e fundamentação do acórdão (arts. 489 e 1.022 CPC)
  2. 2 necessidade de intimação para emenda da petição inicial (art. 801 CPC)
  3. 3 exigência de liquidez e certeza do título (arts. 798 e 434 CPC)

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que o acórdão recorrido estava suficientemente fundamentado, enfrentou as questões relevantes e indicou motivos claros para reconhecer a ausência de liquidez e certeza do título (discrepância entre o valor da nota e o valor exigido e ausência de extratos detalhados); a correção dessa conclusão demandaria reexame de provas, vedado pela Súmula n. 7 do STJ; além disso, não houve cotejo analítico que demonstrasse identidade fático-jurídica com o acórdão paradigma, de modo que não se caracterizou dissídio jurisprudencial. Assim, negou-se provimento ao agravo em recurso especial.

Court Disposition

negado provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Majoração em 5% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem dos honorários advocatícios em desfavor da parte recorrente, nos termos do § 11 do art. 85 do CPC
  • Publique-se