AREsp 2950580 - ACORDAO
O agravo interno não foi conhecido porque o agravante não impugnou especificamente o fundamento da decisão que inadmitiu o recurso especial na origem — relativo à aplicação da Súmula 182/STJ — e não demonstrou ter enfrentado os óbices (Súmula 7/STJ) indicados pelo Tribunal de origem.
- Parties
- Agravante: SEBASTIAO MARTINS RIBEIRO; Executado: RAFAEL FERREIRA DA SILVA; Executado: GERALDA CONCEICAO DA SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 23 October 2025
- Procedural Posture
- Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Acórdão De Não Conhecimento Do Agravo Interno
- Outcome
- NÃO CONHEÇO do agravo interno
- Legal Topics
- Execução De Título Extrajudicial, Prescrição Intercorrente, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj
Case Brief
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Parties
SEBASTIAO MARTINS RIBEIRO
Agravante
RAFAEL FERREIRA DA SILVA
Executado
GERALDA CONCEICAO DA SILVA
Executado
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Acórdão De Não Conhecimento Do Agravo Interno
Legal Issues
- 1 Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial
- 2 Aplicação da Súmula 182/STJ como fundamento para não conhecimento
- 3 Incidência do óbice da Súmula 7/STJ levantado pelo Tribunal de origem
Ratio Decidendi
O agravo interno não foi conhecido porque o agravante não impugnou especificamente o fundamento da decisão que inadmitiu o recurso especial na origem — relativo à aplicação da Súmula 182/STJ — e não demonstrou ter enfrentado os óbices (Súmula 7/STJ) indicados pelo Tribunal de origem.
Court Disposition
NÃO CONHEÇO do agravo interno
Orders
- NÃO CONHEÇO do agravo interno.
Full Case Text
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