AREsp 2723055 - ACORDAO

O agravo interno foi negado porque a apreciação das questões suscitadas (prescrição trienal e intercorrente e alegado dissídio jurisprudencial) exigiria o reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, o que também prejudica o conhecimento do dissídio jurisprudencial invocado.

Parties: Exequente: BANCO DO BRASIL S/A; Executada: BIANCA ROSCHILDT PINTO; Executada: B. R. PINTO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 16 October 2025
Procedural Posture: Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (acompanhando Ação De Execução De Título Extrajudicial) / Acórdão Da 3ª Turma Julgamento Virtual (negado Provimento Ao Agravo Interno)
Outcome: Nego provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.
Legal Topics: Execução De Título Extrajudicial, Prescrição Trienal, Prescrição Intercorrente, Reexame De Fatos E Provas, Súmula 7/stj, Dissídio Jurisprudencial

Processual Civil Execução De Título Extrajudicial Prescrição Trienal Prescrição Intercorrente Reexame De Fatos E Provas Súmula 7/stj Dissídio Jurisprudencial

Case Brief

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Parties

BANCO DO BRASIL S/A

Exequente

BIANCA ROSCHILDT PINTO

Executada

B. R. PINTO

Executada

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (acompanhando Ação De Execução De Título Extrajudicial) / Acórdão Da 3ª Turma Julgamento Virtual (negado Provimento Ao Agravo Interno)

Legal Issues

1 Prescrição trienal da dívida
2 Prescrição intercorrente por suposta inércia do credor
3 Vedação ao reexame de fatos e provas em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Court Disposition

Nego provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.

Orders

Nego provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.