AREsp 2936137 - DECISAO

AREsp 2936137 - DECISAO

Não demonstrada a similitude fática entre o acórdão recorrido e o paradigma indicado; ausente o cotejo analítico exigido para configurar dissídio jurisprudencial, razão pela qual o recurso especial não foi conhecido com fundamento no art. 932, III, do CPC.

Parties
Agravante: MOVENT AUTOMOTIVE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AUTOPEÇAS LTDA. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL; Agravante: OUTRO; Exequente: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados Daniele
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Recurso Especial Não Conhecido (decisão De Inadmissibilidade Por Ausência De Dissídio Jurisprudencial)
Outcome
Conheço do agravo; não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Execução De Título Extrajudicial, Litigância De Má Fé, Dissídio Jurisprudencial, Recuperação Judicial, Suspensão Do Processo, Fixação E Redução De Multa
Processual Civil Execução De Título Extrajudicial Litigância De Má Fé Dissídio Jurisprudencial Recuperação Judicial Suspensão Do Processo Fixação E Redução De Multa

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Parties

MOVENT AUTOMOTIVE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AUTOPEÇAS LTDA. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Agravante

OUTRO

Agravante

Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados Daniele

Exequente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Recurso Especial Não Conhecido (decisão De Inadmissibilidade Por Ausência De Dissídio Jurisprudencial)

Legal Issues

  1. 1 Configuração de dissídio jurisprudencial e necessidade de similitude fática para sua configuração
  2. 2 Adequação da redução da multa por litigância de má-fé diante dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade
  3. 3 Admissibilidade do recurso especial à luz do art. 932, III, do CPC

Ratio Decidendi

Não demonstrada a similitude fática entre o acórdão recorrido e o paradigma indicado; ausente o cotejo analítico exigido para configurar dissídio jurisprudencial, razão pela qual o recurso especial não foi conhecido com fundamento no art. 932, III, do CPC.

Court Disposition

Conheço do agravo; não conheço do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo.
  • Não conheço do recurso especial, com fundamento no art. 932, III, do CPC.