AREsp 2958339 - DECISAO

AREsp 2958339 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo em recurso especial porque o Tribunal de origem analisou detidamente a admissibilidade e o recurso especial enfrentava óbices de admissibilidade decorrentes das Súmulas 7 e 83 do STJ; aduziu-se que modificar o acórdão demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial, e que a decisão estava em consonância com precedentes desta Corte.

Parties
Agravante: ALEX HITOSHI TAKINAMI; Agravante: JONATAS KOJI TAKINAMI; Agravante: ROBERTO TEIJI TAKINAMI; Agravante: VISTA ALEGRE SIGHT LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade
Outcome
Negado provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Execução De Título Extrajudicial, Reforço De Penhora, Avaliação De Bem, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7 Do STJ, Súmula 83 Do STJ
Processual Civil Execução De Título Extrajudicial Reforço De Penhora Avaliação De Bem Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7 Do STJ Súmula 83 Do STJ

Case Brief

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Parties

ALEX HITOSHI TAKINAMI

Agravante

JONATAS KOJI TAKINAMI

Agravante

ROBERTO TEIJI TAKINAMI

Agravante

VISTA ALEGRE SIGHT LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 874, II do Código de Processo Civil
  2. 2 Se o reforço de penhora é prematuro ante avaliação controvertida do primeiro imóvel
  3. 3 Divergência jurisprudencial apontada

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo em recurso especial porque o Tribunal de origem analisou detidamente a admissibilidade e o recurso especial enfrentava óbices de admissibilidade decorrentes das Súmulas 7 e 83 do STJ; aduziu-se que modificar o acórdão demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial, e que a decisão estava em consonância com precedentes desta Corte.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Deixo de majorar os honorários nos termos do art. 85, § 11, do CPC.