AREsp 2977961 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a parte agravante não impugnou especificamente o fundamento de inadmissibilidade relativo à incidência da Súmula 7/STJ e não demonstrou que a solução da controvérsia independe de reexame de fatos e provas, nos termos do art. 932, III, do CPC e do princípio da dialeticidade.

Parties
Exequente: SICOOB COCRED COOPERATIVA DE CREDITO; Executado; Agravante: RENAN GUSTAVO DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Sessão Virtual (14/10/2025 a 20/10/2025)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Execução De Título Extrajudicial, Súmula 7/stj, Inadmissibilidade De Recurso Especial, Agravo Interno, Impugnação Específica Dos Fundamentos
Processual Civil Execução De Título Extrajudicial Súmula 7/stj Inadmissibilidade De Recurso Especial Agravo Interno Impugnação Específica Dos Fundamentos

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Parties

SICOOB COCRED COOPERATIVA DE CREDITO

Exequente

RENAN GUSTAVO DE OLIVEIRA

Executado; Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Sessão Virtual (14/10/2025 a 20/10/2025)

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula 7/STJ quanto à alegação de ofensa a dispositivos do CPC (arts. 487, III, 'b', 502, 337, § 4º, 485, V, e 525, § 1º, VII)
  2. 2 Obrigatoriedade de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial (princípio da dialeticidade)
  3. 3 Necessidade de demonstrar que a solução da controvérsia independe de reexame de fatos e provas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a parte agravante não impugnou especificamente o fundamento de inadmissibilidade relativo à incidência da Súmula 7/STJ e não demonstrou que a solução da controvérsia independe de reexame de fatos e provas, nos termos do art. 932, III, do CPC e do princípio da dialeticidade.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.