AREsp 2091216 - ACORDAO

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O Tribunal entendeu que o acórdão de origem enfrentou de forma fundamentada as questões suscitadas, que a reforma pretendida demandaria reexame do conjunto fático-probatório vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ), que a alegação de ilegitimidade passiva não foi apreciada na origem e, por fim, que as razões recursais são genéricas e dissociadas dos fundamentos do acórdão recorrido, justificando, por analogia, a incidência das Súmulas 283 e 284 do STF; assim conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante: ERWIN HÜBSCH NETO; Agravante: RADIOHAUS COMÉRCIO E TECNOLOGIA DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA EPP; Agravado: José Martins da Rocha
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Execução De Título Extrajudicial, Embargos À Execução, Terceiro Interessado, Taxatividade (art. 1.015 Do Cpc), Ilegitimidade Passiva, Súmula 7 Do STJ, Súmulas 283 E 284 Do STF
Direito Processual Civil Execução De Título Extrajudicial Embargos À Execução Terceiro Interessado Taxatividade (art. 1.015 Do Cpc) Ilegitimidade Passiva Súmula 7 Do STJ Súmulas 283 E 284 Do STF

Case Brief

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Parties

ERWIN HÜBSCH NETO

Agravante

RADIOHAUS COMÉRCIO E TECNOLOGIA DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA EPP

Agravante

José Martins da Rocha

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Qualificação da Radiohaus como terceira interessada
  2. 2 Possibilidade de reexame do conjunto fático-probatório em recurso especial (Súmula 7/STJ)
  3. 3 Alegação de ilegitimidade passiva não apreciada na origem

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que o acórdão de origem enfrentou de forma fundamentada as questões suscitadas, que a reforma pretendida demandaria reexame do conjunto fático-probatório vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ), que a alegação de ilegitimidade passiva não foi apreciada na origem e, por fim, que as razões recursais são genéricas e dissociadas dos fundamentos do acórdão recorrido, justificando, por analogia, a incidência das Súmulas 283 e 284 do STF; assim conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial.