REsp 2206621 - DECISAO

REsp 2206621 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso especial, cassando o acórdão recorrido e a decisão de primeiro grau, e determinou o retorno dos autos à origem para que seja oportunizada à autora a emenda da petição inicial para regularizar o polo passivo da execução, por se tratar de réu que faleceu antes do ajuizamento e não foi validamente citado, em conformidade com a jurisprudência da Corte.

Parties
Recorrente: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DA REGIÃO DE FRUTAL LTDA. SICOOB FRUTAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial (execução De Título Extrajudicial) / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Provimento Do Recurso
Outcome
Recurso especial provido; acórdão e decisão de primeiro grau cassados.
Legal Topics
Execução De Título Extrajudicial, Ilegitimidade Passiva, Emenda À Petição Inicial, Falecimento Da Parte Antes Do Ajuizamento, Espólio, Administrador Provisório
Direito Processual Civil Execução De Título Extrajudicial Ilegitimidade Passiva Emenda À Petição Inicial Falecimento Da Parte Antes Do Ajuizamento Espólio Administrador Provisório

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Parties

COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DA REGIÃO DE FRUTAL LTDA. SICOOB FRUTAL

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial (execução De Título Extrajudicial) / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Provimento Do Recurso

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de emenda da petição inicial para regularização do polo passivo quando o réu faleceu antes do ajuizamento e não houve citação válida
  2. 2 Inaplicabilidade da substituição processual prevista no art. 110 do CPC quando o falecimento ocorre antes do ajuizamento
  3. 3 Necessidade de representação do espólio pelo administrador provisório na ausência de inventário ou inventariante compromissado

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso especial, cassando o acórdão recorrido e a decisão de primeiro grau, e determinou o retorno dos autos à origem para que seja oportunizada à autora a emenda da petição inicial para regularizar o polo passivo da execução, por se tratar de réu que faleceu antes do ajuizamento e não foi validamente citado, em conformidade com a jurisprudência da Corte.

Court Disposition

Recurso especial provido; acórdão e decisão de primeiro grau cassados.

Orders

  • Determinar o retorno dos autos à origem para que se oportunize à recorrente a emenda da petição inicial para regularização do polo passivo da execução
  • Publique-se