REsp 2189862 - ACORDAO

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Não conhecer do recurso especial porque o recurso não explicita claramente em que teria havido violação dos dispositivos legais apontados (arts. 346 e 350 do Código Civil), configurando deficiência na fundamentação que impede a exata compreensão da controvérsia, o que autoriza a aplicação, por analogia, da Súmula 284/STF.

Parties
Recorrente: THIAGO DE ABREU PULICE; Apelado / Exequente: Banco Bradesco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado Não Conhecido
Outcome
Recurso especial não conhecido
Legal Topics
Execução De Título Extrajudicial, Sub Rogação Convencional, Sub Rogação Legal, Deficiência Na Fundamentação, Súmula 284/stf

Case Brief

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Parties

THIAGO DE ABREU PULICE

Recorrente

Banco Bradesco

Apelado / Exequente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado Não Conhecido

  1. 1 Alegada violação aos arts. 346, II, e 350 do Código Civil
  2. 2 Deficiência na fundamentação do recurso especial que impede a compreensão da controvérsia
  3. 3 Aplicação da Súmula 284/STF por analogia

Ratio Decidendi

Não conhecer do recurso especial porque o recurso não explicita claramente em que teria havido violação dos dispositivos legais apontados (arts. 346 e 350 do Código Civil), configurando deficiência na fundamentação que impede a exata compreensão da controvérsia, o que autoriza a aplicação, por analogia, da Súmula 284/STF.

Court Disposition

Recurso especial não conhecido

Orders

  • Não conhecer do recurso especial.
  • Aplicação, por analogia, da Súmula 284/STF.