AREsp 2986337 - ACORDAO

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A corte considerou que a discussão sobre a razoabilidade da implementação da reiteração automática de bloqueios (teimosinha) depende do exame do conjunto fático-probatório dos autos; reformar o acórdão recorrido sobre essa questão implicaria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula n. 7 do STJ, devendo assim ser negado provimento ao recurso especial.

Parties
Recorrente: CARLOS ALEXANDRE FERNANDES CONSIDERA (CARLOS); Executado: MARLEY OLIVEIRA BACELAR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial não provido
Legal Topics
Execução De Título Extrajudicial, Pesquisa De Ativos (sisbajud), Reiteração Automática De Bloqueio ("teimosinha"), Súmula N. 7 Do STJ Vedação Ao Reexame De Fatos E Provas
Processual Civil Execução De Título Extrajudicial Pesquisa De Ativos (sisbajud) Reiteração Automática De Bloqueio ("teimosinha") Súmula N. 7 Do STJ Vedação Ao Reexame De Fatos E Provas

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Parties

CARLOS ALEXANDRE FERNANDES CONSIDERA (CARLOS)

Recorrente

MARLEY OLIVEIRA BACELAR

Executado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de nova pesquisa de ativos via SISBAJUD na modalidade reiterada (teimosinha)
  2. 2 Avaliação da razoabilidade da reiteração automática de bloqueios
  3. 3 Incidência da Súmula n. 7 do STJ quanto ao reexame do conjunto fático-probatório

Ratio Decidendi

A corte considerou que a discussão sobre a razoabilidade da implementação da reiteração automática de bloqueios (teimosinha) depende do exame do conjunto fático-probatório dos autos; reformar o acórdão recorrido sobre essa questão implicaria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula n. 7 do STJ, devendo assim ser negado provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial não provido

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Negar provimento ao recurso especial