AREsp 2935891 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e não conheceu do recurso especial porque o acórdão recorrido fundamentou expressamente a necessidade de atualização e incidência de juros sobre os valores penhorados oriundos do desconto do PLR, estando vedado ao STJ o reexame de fatos e provas ou nova interpretação de cláusulas contratuais em recurso especial; ademais, eventual excesso de execução deveria ter sido alegado em embargos à execução (preclusão), e os embargos de declaração não demonstraram omissão, contradição ou obscuridade.

Parties
Agravante: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS FUNCEF; Executada: SANDRA DE ARAUJO RODRIGUES DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conheço Do Agravo; Não Conheço Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo; não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Execução De Título Extrajudicial, Penhora De PLR, Atualização Monetária, Juros De Mora, Excesso De Execução, Embargos De Declaração, Preclusão, Reexame De Fatos E Prova, Interpretação De Cláusulas Contratuais
Direito Processual Civil Direito Civil Execução De Título Extrajudicial Penhora De PLR Atualização Monetária Juros De Mora Excesso De Execução Embargos De Declaração +3 more

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Parties

FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS FUNCEF

Agravante

SANDRA DE ARAUJO RODRIGUES DE SOUZA

Executada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conheço Do Agravo; Não Conheço Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Incidência de juros e correção monetária sobre valores penhorados descontados do PLR
  2. 2 Possibilidade de alegar excesso de execução fora dos embargos à execução (preclusão)
  3. 3 Aplicabilidade do art. 1.022 do CPC aos embargos de declaração

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não conheceu do recurso especial porque o acórdão recorrido fundamentou expressamente a necessidade de atualização e incidência de juros sobre os valores penhorados oriundos do desconto do PLR, estando vedado ao STJ o reexame de fatos e provas ou nova interpretação de cláusulas contratuais em recurso especial; ademais, eventual excesso de execução deveria ter sido alegado em embargos à execução (preclusão), e os embargos de declaração não demonstraram omissão, contradição ou obscuridade.

Court Disposition

Conheço do agravo; não conheço do recurso especial.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.
  • Conheço do agravo; não conheço do recurso especial.