AREsp 2733604 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque as alegações recursais exigiriam reexame de matéria fático-probatória (óbice da Súmula 7/STJ); ademais, o acórdão da instância de origem concluiu que a CCB 12344-2 se manteve hígida após a revisional e que a compensação homologada e os cálculos apresentados não afastaram a certeza, liquidez e exigibilidade do título, sendo inviável a anulação da execução; por fim, aplicou-se o art. 353 do CC quanto à imputação aceita e majoraram-se honorários para 15% nos termos do art. 85, §11, do CPC.

Parties
Agravante: LLOP, FORMAGIO & CIA LTDA.; Agravada: Cooperativa de Crédito Sicoob Metropolitano
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo E Decisão Sobre Admissibilidade Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial; majoro honorários para 15% sobre o valor atualizado da causa.
Legal Topics
Execução De Título Extrajudicial, Ação Revisional, Coisa Julgada, Cédula De Crédito Bancário, Compensação, Honorários Advocatícios, Súmula 7/stj
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Parties

LLOP, FORMAGIO & CIA LTDA.

Agravante

Cooperativa de Crédito Sicoob Metropolitano

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo E Decisão Sobre Admissibilidade Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se a ação revisional 0012189-60.2008.8.16.0017 abarcou a Cédula de Crédito Bancário 12344-2 de modo a tornar inexigível a execução 0008601-16.2006.8.16.0017
  2. 2 Se a matéria deduzida no recurso especial exige reexame de fatos e provas, ostentando óbice da Súmula 7/STJ
  3. 3 Se o cálculo unilateral apresentado no cumprimento de sentença pode afastar a certeza, liquidez e exigibilidade do título

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque as alegações recursais exigiriam reexame de matéria fático-probatória (óbice da Súmula 7/STJ); ademais, o acórdão da instância de origem concluiu que a CCB 12344-2 se manteve hígida após a revisional e que a compensação homologada e os cálculos apresentados não afastaram a certeza, liquidez e exigibilidade do título, sendo inviável a anulação da execução; por fim, aplicou-se o art. 353 do CC quanto à imputação aceita e majoraram-se honorários para 15% nos termos do art. 85, §11, do CPC.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial; majoro honorários para 15% sobre o valor atualizado da causa.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Não conheço do recurso especial