AREsp 2940335 - ACORDAO

AREsp 2940335 - ACORDAO

O Tribunal entendeu que não houve negativa de prestação jurisdicional nem omissão, porque o acórdão do TJ/SP apreciou devidamente os fundamentos trazidos pela parte agravante, reconheceu a falsificação da assinatura da esposa do executado e exonerou‑a da execução, e concluiu que, com a procedência dos embargos, os ônus sucumbenciais devem recair sobre o exequente; assim, não há motivo para prover o agravo interno nem o recurso especial.

Parties
Agravante / Exequente: VINICIUS FIGUEIREDO SANTANA GIANSANTE; Embargante / Executada (exonerada): VANILDA PRATA LELIS CURY; Executado: FARID CURY; Executada (massa Falida): FARID CURY LTDA ME
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Colegiado Pela Terceira Turma, Sessão Virtual)
Outcome
Negou provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.
Legal Topics
Execução De Título Extrajudicial, Perícia Grafotécnica, Honorários De Sucumbência, Falsificação De Assinatura, Omissão/art. 489 Do CPC
Processual Civil Execução De Título Extrajudicial Perícia Grafotécnica Honorários De Sucumbência Falsificação De Assinatura Omissão/art. 489 Do CPC

Case Brief

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Parties

VINICIUS FIGUEIREDO SANTANA GIANSANTE

Agravante / Exequente

VANILDA PRATA LELIS CURY

Embargante / Executada (exonerada)

FARID CURY

Executado

FARID CURY LTDA ME

Executada (massa Falida)

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Colegiado Pela Terceira Turma, Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão do acórdão do TJ/SP quanto ao pedido subsidiário de exclusão/afastamento da condenação em honorários de sucumbência e custas
  2. 2 Validade dos títulos e reconhecimento de falsificação de assinatura
  3. 3 Distribuição dos honorários de sucumbência após procedência dos embargos à execução

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que não houve negativa de prestação jurisdicional nem omissão, porque o acórdão do TJ/SP apreciou devidamente os fundamentos trazidos pela parte agravante, reconheceu a falsificação da assinatura da esposa do executado e exonerou‑a da execução, e concluiu que, com a procedência dos embargos, os ônus sucumbenciais devem recair sobre o exequente; assim, não há motivo para prover o agravo interno nem o recurso especial.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.

Orders

  • Negou provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.