REsp 2104425 - ACORDAO

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O acórdão negou provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem examinou de forma fundamentada as questões suscitadas (afastando omissão/negativa de prestação jurisdicional) e decidiu em conformidade com a jurisprudência dominante do STJ segundo a qual a intimação do terceiro garantidor acerca da penhora do imóvel hipotecado é suficiente, tornando desnecessária sua citação para compor o polo passivo da execução (incidência da Súmula 83 do STJ).

Parties
Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.; Recorrida: MARIA LUCIA ALVES VILELA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Acórdão Proferido Pela Terceira Turma (julgamento Virtual) Negado Provimento
Outcome
Recurso especial não provido
Legal Topics
Execução De Título Extrajudicial, Cédula De Crédito Bancário, Garantia Hipotecária, Terceiro Garantidor, Penhora, Embargos Do Devedor, Súmula 83/stj, Omissão E Negativa De Prestação Jurisdicional
Processual Civil Execução De Título Extrajudicial Cédula De Crédito Bancário Garantia Hipotecária Terceiro Garantidor Penhora Embargos Do Devedor Súmula 83/stj +1 more

Case Brief

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Parties

BANCO DO BRASIL S.A.

Recorrente

MARIA LUCIA ALVES VILELA

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Acórdão Proferido Pela Terceira Turma (julgamento Virtual) Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC (omissão/negativa de prestação jurisdicional)
  2. 2 Necessidade de citação do terceiro garantidor para compor o polo passivo da execução
  3. 3 Suficiência da intimação do terceiro garantidor sobre a penhora do imóvel hipotecado

Ratio Decidendi

O acórdão negou provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem examinou de forma fundamentada as questões suscitadas (afastando omissão/negativa de prestação jurisdicional) e decidiu em conformidade com a jurisprudência dominante do STJ segundo a qual a intimação do terceiro garantidor acerca da penhora do imóvel hipotecado é suficiente, tornando desnecessária sua citação para compor o polo passivo da execução (incidência da Súmula 83 do STJ).

Court Disposition

Recurso especial não provido

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial interposto pelo BANCO DO BRASIL S.A.
  • Majorar em 1% o valor dos honorários advocatícios anteriormente fixados em favor de MARIA LUCIA ALVES VILELA